Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 25 de julho de 2025 · Vigência: 25 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam a contratação dos programas de viagem oferecidos pela Repique e o uso do site repiquew.pro. Ao solicitar um programa ou utilizar o site, você concorda com os termos descritos neste documento.
1. Definições
Para fins destes Termos:
- Repique ou nós — a empresa responsável pela organização dos programas de viagem, com sede na Rua Sergipe 1240, Savassi, Belo Horizonte, MG.
- Usuário ou você — qualquer pessoa que acessa o site ou solicita um programa de viagem.
- Programa — qualquer um dos serviços de organização de viagem descritos na página de Programas.
- Site — o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço repiquew.pro.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou o envio de uma solicitação de programa implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize os serviços da Repique. Apenas pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal podem contratar os programas.
3. Descrição dos Serviços
A Repique organiza programas de viagem para o Carnaval de rua em Belo Horizonte, incluindo:
- Programa Blocos de Rua — 4 noites com hospedagem e acompanhamento em três blocos diurnos
- Orientação pela Cidade — percurso de aproximadamente quatro horas pelos bairros dos blocos
- Passeio às Cidades Coloniais — dia completo com carro privativo nas cidades históricas do entorno de BH
Os serviços são prestados em Belo Horizonte e arredores, durante o período do Carnaval ou em datas acordadas. A disponibilidade de cada programa depende da temporada e é confirmada por e-mail após a solicitação.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar um programa, você se compromete a:
- Fornecer informações precisas sobre o grupo, datas e necessidades específicas
- Cumprir os horários e pontos de encontro combinados
- Respeitar as orientações dos anfitriões locais durante as saídas
- Comunicar eventuais impedimentos com o máximo de antecedência possível
- Não usar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no site — textos, roteiros, imagens e design — é propriedade da Repique ou de seus colaboradores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
6. Condições de Pagamento
Os valores de cada programa estão descritos na página de Programas e são expressos em reais (BRL). O processo de pagamento e as condições de parcelamento são informados no momento da confirmação da contratação. A Repique se reserva o direito de alterar os valores dos programas para temporadas futuras.
7. Cancelamentos e Alterações
Condições específicas de cancelamento são informadas por escrito no momento da confirmação do programa. De forma geral:
- Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência podem ser reagendados sem custo adicional
- Cancelamentos entre 15 e 30 dias podem estar sujeitos a taxa administrativa
- Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência estão sujeitos às condições descritas no contrato individual
A Repique pode cancelar ou ajustar um programa em caso de impedimentos logísticos relevantes — como fechamento de vias, decisões das organizações dos blocos ou questões de segurança. Nesses casos, oferecemos alternativas ou reembolso proporcional.
8. Limitação de Responsabilidade
A Repique organiza a logística dos programas com base nas informações disponíveis antes do Carnaval. Não nos responsabilizamos por:
- Alterações de percurso, atrasos ou cancelamentos decididos pelas organizações dos blocos
- Condições climáticas que afetem os eventos
- Perdas ou danos pessoais ocorridos durante a participação em eventos de Carnaval de rua
- Serviços prestados por terceiros, como hospedagens, restaurantes ou transportadoras contratadas de forma independente
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo programa contratado.
9. Isenção de Responsabilidade por Resultados
O serviço é prestado com base em planejamento e acompanhamento profissional. A Repique não realiza promessas sobre a experiência subjetiva da viagem, sobre o estado dos eventos de rua ou sobre o comportamento de terceiros.
10. Indenização
O usuário concorda em isentar a Repique de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos por parte do usuário.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito. Em caso de descumprimento dos termos por parte do usuário, a Repique pode cancelar o programa sem obrigação de reembolso proporcional.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de divergência, as partes tentarão resolver amigavelmente antes de recorrer a qualquer instância judicial. O foro competente é o da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
13. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuam em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com a data de revisão. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Sergipe 1240, Savassi, Belo Horizonte, MG 30130-171